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Debate: Manifesto Comunista 150 anos - O Estado e o Manifesto

Teoria e Debate nº 36 - outubro/novembro/dezembro de 1997

publicado em 15/05/2006

O Estado moderno nasce sob a crítica "de classe" do Manifesto. Porém, a concepção de Estado nele contida determina uma proposta pragmática que coloca o Estado como o gestor autoritário do projeto socialista.

por Tarso Genro*

O Manifesto Comunista é - sem dúvida - o documento político mais importante do socialismo moderno. Sua apaixonada visão da modernidade, sua convicção de que se abria um largo período de transformações revolucionárias e sua análise dos traços até ali essenciais do desenvolvimento da humanidade influenciam até hoje o movimento socialista. O Estado moderno nasce, assim, sob uma pesada crítica "de classe", ou seja, a crítica de Marx e de Engels, que pretenderam afirmar o "ponto de vista do proletariado" na sociedade burguesa, defendendo-o como "ponto de vista" do futuro de uma humanidade reconciliada numa sociedade sem classes. Este objetivo "último" está recorrentemente integrado na lógica do Manifesto, no que se refere à sua análise da relação Estado-classe.

Aquilo que para Hegel era a própria universalidade contida no Estado - a sua burocracia - para Marx, no Manifesto, é apenas a correia de transmissão dos interesses e necessidades da classe burguesa. Esta estrutura, portanto, não tem qualquer permeabilidade que possa constituir-se fora daquilo que o marxismo vulgar vai sintetizar como o "comitê central dos interesses da classe burguesa". Assim, Marx também estabelece no Manifesto, a partir de uma não-identidade absoluta entre burguesia e proletariado, uma possibilidade de inversão radical da dominação burguesa puramente a partir do Estado: "Tal como em Hegel a burocracia é a classe universal e a autoconsciência do Estado moderno, a classe operária é em Marx a classe universal e a autoconsciência da emancipação socialista."1

A identidade absoluta classe-Estado, no Manifesto, interfere igualmente no programa do proletariado para abrir as portas ao advento do comunismo. Por isso, embora de forma processual ("pouco a pouco", diz Marx), a tarefa seria centralizar todos os meios de produção nas mãos do Estado, ou seja, nas mãos da classe no Estado para, no futuro, promover a extinção de todas as classes: "O proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado em classe dominante, e para aumentar, o mais rapidamente possível, o total das forças produtivas."2

A insuficiência desta formulação é flagrada mais tarde por Lenin, quando em 1923 o proletariado erigido em "classe dominante", por intermédio do partido, enfrenta as duras tarefas de converter a economia russa em economia socialista, com os meios de produção massivamente adjudicados ao Estado. Lenin, neste período, interpõe a questão da civilização, ou seja, o atraso cultural como fator impeditivo para que o Estado proletário, mesmo que pela força, consiga preparar as condições para o comunismo: "Falta-nos civilização suficiente para permitir que passemos direto ao socialismo, embora de fato tenhamos requisitos políticos para tanto".3

Ora, se a própria potência política do Estado depende, para ser exercitada, da "civilização", a identidade classe-Estado sofre um abalo estrutural. Ele - o Estado -, como conseqüência, deve fazer movimentos que não são determinados exclusivamente pelos interesses da classe que lhe "ocupa" (ou lhe forma). Deve, assim, recorrentemente, reconciliar-se com a "civilização", ou seja, com o estágio civilizatório em que se encontra a sociedade e, melhor ainda, com tudo o que existe "fora do Estado", ou seja, a sociedade e seus movimentos reais. E estes movimentos são tanto tipicamente de "classe", como se originam de vários outros fatores, nem sempre de natureza econômica, como por exemplo aqueles orientados pelos costumes nacionais, pela cultura, pela religião e pela própria forma com que os homens se relacionam com a própria natureza.

Mas a apropriação pelo Estado de certos meios de produção, apontada no programa do Manifesto como tarefa constitutiva do poder do proletariado, aparece historicamente - mais tarde - como modo de operar do próprio Estado capitalista-monopolista. Este "modo de operar", na verdade, viabiliza tanto uma nova reorganização econômica do capitalismo, como também a emergência de uma forte classe operária moderna. Uma classe que, tendo "resolvido a sua vida", não mais se inclina pelos ideais socialistas e muito menos para qualquer internacionalismo proletário: "Nós sustentamos, pelo contrário - diz James O'Connor -, que o crescimento do setor estatal é indispensável à expansão da indústria privada, em particular a da indústria monopolista. Nossa tese contradiz também frontalmente um princípio básico do pensamento liberal moderno, segundo o qual a expansão da indústria monopolista obstaculiza o crescimento do setor estatal."4

As suas condições de legitimação só se realizam, portanto, com o "afastamento" relativo do Estado das relações diretas de poder, que operam na esfera econômica: de uma parte para dar curso à reprodução social e à acumulação do capital e, de outra, para afirmar direitos que lhe tolhem a pura espontaneidade. Wallerstein, por exemplo, analisando a situação do Estado atual e a necessidade de reformas sociais substanciais, já prevê que os Estados "perderão a legitimidade e com isso terão dificuldades para assegurar a estabilidade mínima, internamente ou entre si"5: ou seja, não poderão mais ser fiadores de uma paz social que interessa plenamente ao conjunto dos capitalistas, face a uma determinada crise do próprio modo de produção capitalista.

A concepção de Estado no Manifesto, porém, determina uma proposta pragmática que coloca o Estado como o gestor autoritário do projeto socialista, porque afinal ele faz os movimentos determinados pela classe dominante, o proletariado. A mesma concepção também sustenta que, com a eliminação das condições de opressão geradas pelo capitalismo, o Estado perderá "o seu caráter político".

Vejamos as funções do Estado no programa do Manifesto:

"Todavia, nos países mais adiantados, as seguintes medidas poderão geralmente ser postas em prática:
1. Expropriação da propriedade latifundiária e emprego da renda da terra em proveito do Estado.
2. Imposto fortemente progressivo.
3. Abolição do direito de herança.
4. Confisco da propriedade de todos os emigrados e sediciosos.
5. Centralização de crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do Estado e com monopólio exclusivo.
6. Centralização, nas mãos do Estado, de todos os meios de transporte.
7. Multiplicação das fábricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado, cultivo das terras improdutivas e melhoramento das terras cultivadas, segundo um plano geral."6

A extinção da política não é uma conclusão secundária, no conteúdo geral do Manifesto, nem é uma proposição isolada da concepção de Estado que ali é formulada. O fim do "caráter político" do Estado é coerente com a concepção que estabelece que o Estado moderno é apenas um Estado-instrumento, cujo caráter público é pura aparência, e não uma determinação concreta da luta de classes e de um conjunto de outros fatores culturais e "civilizatórios".

Pelo que se deduz do Manifesto poderia ser estabelecida uma relação na seguinte ordem: Estado, como estrutura de poder da classe dominante; poder político, como poder exclusivamente de opressão de uma classe sobre a outra; proletariado no poder, para promover a extinção das classes com a extinção da opressão capitalista; extinção da política e extinção do Estado, como instrumento de opressão, como resultado final da ditadura proletária.

Na verdade, ao longo das obras de Marx e Engels, esta visão é relativizada e a relação Estado/classe, seguramente, torna-se cada vez mais complexa, complexidade que é resolvida pela tradição do marxismo vulgar com o apelo à categoria "em última instância". Ou seja, o Estado representa, mas somente "em última instância", os interesses da classe burguesa, como aliás sustentou-se que o Estado soviético representava - apesar das suas deformidades - "em última instância" os interesses do proletariado.

Ocorre que este "em última instância" não diz absolutamente nada. Apenas "tolera" a existência de outros fatores, em "instâncias" inferiores, que operam sobre o Estado. Não compreende o Estado como relação político-econômica, como instituição permeada pela cultura e pela civilização, como relação social e jurídica e, inclusive, como instância "separada da sociedade". Uma instância que reflete, nas suas próprias instituições, não só os antagonismos de classe que permeiam a sociedade, mas também - por elas - assegura algumas demandas de caráter universal acima das classes.

A relação Classe-Estado-Direito, sua unidade contraditória, não poderia ter sido apanhada pelo Manifesto. À época, a instrumentalização quase absoluta do Estado pela burguesia em ascenso, para constituir um Estado que eliminasse os privilégios de ordem e de casta, mascarava aquilo que poderia ser, no futuro, o Estado moderno fundado numa ordem jurídica democrática e sob permanente assédio do próprio proletariado organizado.

Esta deficiência de entendimento determinada historicamente, que se reproduziu como "marxismo soviético", pode ser assim situada: "está ancorada nos seguintes pressupostos, que são elementos fundantes do marxismo dominante nas sociedades do Leste, nos partidos comunistas da mesma vertente e nos seus teóricos oficiais: a estreiteza com que é abordada a relação entre classe e Direito, que resulta na busca frenética da identificação obrigatória das instituições e formas jurídicas, das categorias do Direito e da norma jurídica, com o interesse da classe; a sacralização da classe operária como classe messiânica, para propor uma nova ordem social universal sem conflitos de interesses, classe, portanto, dotada da razão universal atual e da negação do Direito no futuro; a identificação do Direito com o Estado, numa espécie de kelsenianismo de esquerda, que, por seu turno, produz uma abordagem puramente lógico-formal do Direito (ou seu inverso, puramente especulativa, em torno do mito da sociedade sem Direito)."7

De fato, a visão de que todo o Estado é uma ditadura de classe, além de ensejar a simplificação ao extremo da luta política na sociedade (que seria cada vez mais "simples"), tem a característica de proporcionar uma "ética de poder" supostamente baseada numa moralidade proletária. Os valores desta ética estariam embasados na "inversão da dominação", que, ao fim e ao cabo, torna a violência, segundo esta visão, uma violência legítima dos proletários, como o único meio possível de direcionar a sociedade atual para uma outra mais justa. O texto de Lucio Magri é elucidativo: a "característica universal e imprescindível do poder proletário 'é a de ser, em qualquer caso, uma ditadura (como todo Estado), ou seja, fundada na repressão violenta dos exploradores como classe, violação, por conseguinte, da democracia pura', ou seja, da igualdade e da liberdade desta classe."8

O texto de Cerroni, contraposto à visão de Magri, faz uma síntese que parece adequada e revela, na sua plenitude, as conseqüências das absolutizações feitas a partir do Manifesto: "Esta identificação do Estado com o aparato físico da violência e da coação impediu uma análise profunda do que constitui a direção política do Estado burguês evoluído; do que é o ordenamento jurídico normativo e o direito formal moderno; dos valores que têm todo o aparato formal da vida pública. Essa identificação conduz a uma grave desvalorização tanto da democracia política como das liberdades políticas"9.

O problema da negação da democracia e das liberdades políticas, pelo "marxismo vencedor", vai chocar-se com duas oposições frontais, dentro do próprio campo teórico do marxismo, nas disputas teóricas e políticas sobre os destinos da Revolução Russa. Trata-se da aguda crítica formulada pelo menchevismo e por Karl Kautsky, de uma parte (à direita), e da forte oposição de princípios feita por Rosa Luxemburgo (à esquerda), posições que sem renunciar ao reconhecimento da importância histórica da derrocada do absolutismo e mesmo do poder burguês emergente não aceitaram a ditadura dos bolcheviques "em nome" do proletariado.

Na verdade, até hoje estas questões não estão resolvidas. Os socialistas não conseguiram, até agora, apresentar os traços de uma proposta convincente de transição para o socialismo, na qual as liberdades políticas e os direitos humanos sejam assegurados, mesmo que se aceite a existência de momentos excepcionais de restrição com o reforço do "poder de Estado", a partir do seu Executivo. A "democracia socialista", na verdade, até agora foi um "capitalismo regulado", com "rosto humano", e só foi possível manifestando-se como sociedade concretamente capitalista com um Estado meramente reformado: a social-democracia e o "welfare state".

Na base deste problema crucial para o futuro do socialismo, como regime político e econômico para promover de forma crescente a igualdade e a extinção das classes, está seguramente a questão do Estado. Como ele pode reprimir com legitimidade, respeitando os direitos humanos e como ele pode manter a legitimidade do novo poder, ao mesmo tempo que revoluciona todo o seu sistema jurídico, mantendo as liberdades políticas e o direito de oposição?

Talvez esta fórmula não exista e também o reformismo, mesmo o mais conseqüente, esteja fadado a uma cada vez maior impotência. Mas é de se perguntar se os fatos da história e o conjunto de violências que o capitalismo comete em nome do lucro e do mercado não vão proporcionar a emergência de irrupções violentas dos oprimidos e explorados, que se comportarão com absoluta indiferença em relação à democracia e aos direitos humanos, que na verdade nunca foram bens visualizados no mercado.


*Tarso Genro é advogado, ex-prefeito de Porto Alegre e membro do Diretório Nacional do PT.

Notas
1 SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice - o social e o político na pós-modernidade, Edições Afrontamento, 3ª edição, 1994, Porto, pág. 208.
2 MARX-ENGELS. Manifesto do Partido Comunista, Global Editora, 9ª edição, São Paulo, 1993, pág. 95.
3 HOBSBAWM, Eric. Ecos da Marselhesa, Companhia das Letras, São Paulo, 1996, pág. 75.
4 O'CONNOR, James. La crisis fiscal del Estado, Ediciones Península, 2ª edición, Barcelona, 1994, pág. 29.
5 WALLERSTEIN, Immanuel. "As agonias do liberalismo: as esperanças para o progresso", in: O muro depois da queda, Emir Sader, organizador, Paz e Terra, 1995, São Paulo, pág. 47.
6 MARX-ENGELS. Manifesto Comunista, Global Editora, 9ª edição, São Paulo, 1993, pág. 96.
7 GENRO, Tarso. "Direito e Marxismo ". in: ARRUDA JR., Edmundo Lima de (org.) et alii. Lições de Direito Alternativo, São Paulo, Acadêmica, 1992, pág. 12-13.
8 MAGRI, Lucio. "Parlamento o Consejos" (Resposta a Ingrao), in: Vía consejista o vía parlamentaria, Editorial Anagrama, Barcelona, 1977, pág. 15.
9 CERRONI, Umberto. In: Ocho puntos de vista sobre la Teoria Marxista del Estado. Gerardo Unzueta organizador, Ediciones Quinto Sol SA, México, pág. 115.

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