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Entrevista: Fábio Konder Comparato

Teoria e Debate nº 36 - outubro/novembro/dezembro de 1997

publicado em 15/05/2006



Fábio Konder Comparato é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Partindo de sua área de especialidade no Direito Comercial, cujo estudo o levou a publicar O Poder de Controle na Sociedade Anônima, mais recentemente passou a dedicar cursos a outras áreas jurídicas, como Fundamentos de Direitos Humanos e Direito do Desenvolvimento. Foi um dos advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor e autor de ação contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce movida por um grupo de advogados de São Paulo. Publicou, entre outros livros, Para viver a democracia e um projeto de Constituição para o Brasil, intitulado Muda Brasil.

por Eugênio Bucci, Fernando Haddad e Maria Paula Dallari Bucci*

Como se deu sua formação intelectual?
Há dois momentos importantes na minha formação intelectual e moral. O primeiro foi a formação religiosa. Na Faculdade de Direito, onde estudei, havia uma organização da Ação Católica universitária, da qual nunca quis fazer parte porque achava as pessoas que dela participavam muito intelectualizadas. Como o grande problema que eu começava a sentir candentemente era o da miséria, resolvi fundar, junto com outros companheiros, uma conferência de São Vicente de Paula, que tem um caráter passadista, mas que representou para nós na época uma verdadeira escola de formação quanto aos problemas sociais do Brasil. O objetivo de cada núcleo dessa conferência é visitar regularmente pessoas que estão em situação de necessidade, seja material, seja de conforto moral, como, por exemplo, doentes terminais. Para mim, que vinha de uma família de classe média alta e que como quase todos nós fui preservado do contato com a miséria e com a desgraça humanas, isso foi uma grande escola de formação que marcou muito as minhas preocupações políticas e até mesmo intelectuais. Ou seja, era preciso dar uma resposta política geral a essa situação que me parecia inaceitável.

O segundo momento da minha formação foi o doutoramento em Paris. O contato com a cultura francesa me abriu para a perspectiva da verdade como um fator de libertação e ao mesmo tempo para a necessidade de um aperfeiçoamento das faculdades de crítica e de análise. Hoje, as coisas mudaram um pouco, mas na minha época a cultura francesa era muito precisa, muito cartesiana e isso representava uma excelente formação para nós que vínhamos de um país onde as coisas se embrulham com muita facilidade. Essa necessidade de clareza, de raciocínio direto e capacidade de investigação foi para mim uma grande revelação. Junto a isso o fato de estar longe do Brasil, que é um dos conselhos que dou a todo jovem que quer fazer alguma coisa por seu país. É preciso um certo momento de consideração do país à distância. É uma das melhores maneiras de nos reencontrarmos e exercermos o grande princípio filosófico: "Conhece-te a ti mesmo". Nós não somos apenas indivíduos, somos membros de uma coletividade que tem espírito, que tem alma, costumes, cultura e uma maneira de ser bem caracterizada. Esses foram os dois grandes momentos.

Em que medida o pensamento liberal clássico e o pensamento socialista também influenciaram na sua formação?
É difícil precisar. A influência do liberalismo clássico é importante, porque sempre vi o liberalismo maltratado e incompreendido no Brasil. Diria aliás que, como advogado e estudioso de Direito, sempre me impressionei com a ligeireza com que nesse país se tomavam e se tomam ainda as liberdades individuais. Elas são consideradas como algo supérfluo, um luxo, quando na verdade isso é da essência da democracia. A afirmação do indivíduo, de sua autonomia, da liberdade e da igualdade, ambas formando um todo, é que desencadeou todo o movimento dos Direitos Humanos no mundo. Isso precisa ser marcado profundamente porque o verdadeiro socialismo nada mais é do que uma complementação do liberalismo autêntico. A rigor, nós tivemos nesse país raríssimos social-democratas. O socialismo representa o coroamento desse início de movimento em favor da dignidade humana, acrescentando, à liberdade e à igualdade iniciais, a solidariedade. Eu acho que seria o caso de se fazer um reexame dessas idéias no Brasil no momento em que a confusão ideológica é geral.

Eu não tive nenhuma influência forte do pensamento marxista ou comunista e acho que realmente os marxistas aprenderam muito tarde o que é democracia e até hoje têm certas dificuldades para entender os constrangimentos do exercício do poder quando chegam ao mesmo, no sentido de que numa democracia todo poder é limitado justamente pelos direitos humanos.

O senhor ainda insiste no tema do desenvolvimentismo. Em que momento esse tema lhe pareceu importante?
Eu adotei as idéias desenvolvimentistas não por uma moda, mas como verdadeira iluminação, quando começava o meu curso na Faculdade de Direito. Eu fui para a França estudar Ciência Política e Direito Constitucional e acabei escolhendo Direito Comercial porque, na época, não havia nenhuma matéria jurídica mais ligada à questão do desenvolvimento, que era o que me interessava. Eu sempre fui um admirador incondicional do Celso Furtado, não apenas pelo que ele escreveu, mas pelo entusiasmo que pôde dar à minha geração. Entendo que a idéia de desenvolvimento, na sua essência, é a tradução moderna do conceito fundamental que está em Aristóteles, ou seja, o homem em toda sua pluridimensionalidade. Mas, na época em que eu me abri para essas idéias, o desenvolvimento era sobretudo econômico.

Hoje, o desenvolvimentismo não estaria ultrapassado pelo fenômeno da globalização?
Eu não vejo nenhuma dificuldade em pensar o desenvolvimento nacional numa época de globalização, como não vejo nenhuma dificuldade, ao contrário, vejo absoluta necessidade de se pensar no desenvolvimento regional a âmbito nacional. Aliás, a idéia de desenvolvimento no Brasil partiu de uma análise das carências regionais, especificamente do Nordeste. Para Celso Furtado, era fundamental encontrar parâmetros de análise e solução para o problema nordestino, e a partir daí ele extrapolou para o plano nacional.

Essas preocupações de certa forma o aproximam do atual presidente da República?
O Fernando Henrique se interessou por esses problemas mas não numa perspectiva desenvolvimentista. Ele teve uma formação marxista que lhe deu instrumentos para fazer uma análise crítica da vida econômica nacional e internacional. Muitos dos seus trabalhos estão moldados por essa fórmula de análise. Porém, ele nunca esteve preocupado em primeiro lugar com as políticas de desenvolvimento. Tudo que se refere à economia, por parte do presidente, me parece um conjunto de fórmulas e idéias que ele aceitou sem crítica, sem aprofundamento, sem reflexão. Eu não creio que ele esteja convencido das vantagens do neoliberalismo. A meu ver, ele aceitou essas idéias porque lhe pareceram operacionais no plano político. E, portanto, a crítica que fazemos a essa política talvez não seja dirigida ao Fernando Henrique. Talvez ele não esteja absolutamente convencido das excelências do neoliberalismo, mas ele aceita que tudo se faça de acordo com esse padrão.

Quais seriam os principais problemas do neoliberalismo?
O erro mais flagrante dessa interpretação é a desconsideração de um fato que hoje é incontestável entre todos os economistas e analistas da economia internacional: o fator fundamental do crescimento econômico é a poupança interna. Portanto, é inútil esperar que um maior ou menor fluxo de capitais vindos do exterior possa provocar um movimento contínuo e permanente de desenvolvimento econômico, sem falar em distribuição de renda. Por sua vez, é necessário levar-se em conta – ao contrário do que uma certa esquerda ingênua admitiu no passado – que sem crescimento econômico não há distribuição de renda. O fato é que a continuidade dessa política me parece um fato gravíssimo.

A que o senhor atribui o prestígio recente das idéias neoliberais entre nós?
É preciso distinguir as ideologias das opiniões da moda. A ideologia é algo muito sério, uma orientação profunda e definitiva de vida. A moda intelectual é algo superficial e passageiro. Eu sustento, sem receio de exagerar, que não somos um povo ideológico, mas sim grandes consumidores da moda intelectual. A meu ver, a razão disso é histórica. Nós somos herdeiros de uma certa mentalidade. Não se trata de uma posição meramente intelectual, é uma posição perante a vida, feita de costumes, automatismos de valores que não são contestados e muitas vezes não são nem conscientes. Eu entendo que a mentalidade lusitana – ao contrário da hispânica – sempre foi avessa às grandes profundidades e às grandes especulações metafísicas. Uma das coisas mais impressionantes da história da cultura portuguesa é que Portugal não deu nenhum metafísico, nenhum filósofo que se preocupasse profundamente a ponto de ficar abismado com o problema do ser, ao contrário dos espanhóis, que têm uma tendência incoercível para um misticismo avassalador. Alguns dos maiores místicos da história foram espanhóis. O português sempre foi um homem prático, realista, que vive com os pés na terra. Daí, para o português, de um modo geral, a ciência e a cultura não são oceanos onde se possa mergulhar para desaparecer nessa intimidade. São fontes de onde se pode extrair fórmulas quase mecânicas para a solução de problemas. O português não está tão interessado na essência, no ser, na verdade, quanto na maneira de fazer, de resolver. Eu entendo que o português, ao contrário do espanhol, sempre considerou a formação intelectual do indivíduo como uma espécie de luxo – prezado, sem dúvida – mas, como todo luxo, um acessório. A cultura para o português é um ornamento que calha bem, mas não é a cultura intelectual que dá peso à existência. O português admira o homem de ciência, o homem de cultura. Ele acha que são atores interessantes, mas não são eles os grandes autores da vida.

As conseqüências disso são muito claras: as idéias dominantes do momento são aceitas no Brasil sem o menor espírito crítico. Não temos essa espécie de reflexo condicionado que tem o francês, de nunca aceitar uma idéia na moda sem colocar um mas. Sempre aceitamos, mergulhamos de cabeça naquilo que parece ser a fórmula salvadora do momento, sem nenhum espírito crítico, que é sempre fruto se não de um aperfeiçoamento intelectual de análise, pelo menos de uma certa desconfiança. Nós aceitamos com muita complacência e com muita ingenuidade.

O senhor acha que o presidente Fernando Henrique incorre nesse erro?
É justamente esse ponto que me parece muito grave quando o país é dirigido por um intelectual. O que se esperava de um intelectual é um mínimo de espírito crítico, de capacidade de discernimento, de precaução com as idéias. Todos nós, da universidade, esperávamos isso do presidente Fernando Henrique. Achávamos que ele era capaz de fazer esse discernimento e ficamos nós, opositores, sinceramente chocados. Eu, pessoalmente, não tanto com o fato dele estar adotando posições de direita, mas com o fato de proceder levianamente. Essa leviandade, no intelectual, é inadmissível. É inadmissível que um intelectual, com a formação do professor Fernando Henrique Cardoso, não tenha percebido a importância desses problemas. Afinal de contas, ele não é um político boçal, ignorante, malformado. Não é uma impertinência exigir dele um mínimo de coerência e capacidade de análise!

Além disso, esse entusiasmo cego pela moda intelectual da época, no plano político, pode e tem provocado conseqüências alarmantes, porque a ação política tem efeitos que não são momentâneos e a decisão política deixa sempre uma marca. O tempo, em política, não é o tempo físico, de modo que não é possível apagar completamente uma decisão política. Coisa que os nossos políticos não sabem: o político pode e deve voltar atrás quando se convence de que errou. Ele volta atrás, muitas vezes, porque acha que precisa conquistar novos aliados ou se desembaraçar de aliados incômodos. O que ele não sabe, em geral, é que as decisões anteriores produzem efeitos permanentes. Quando esse entusiasmo por uma moda intelectual corresponde aos interesses muito concretos da oligarquia, então os efeitos nocivos dessa adesão entusiástica são praticamente imbatíveis. É o que vemos agora com o neoliberalismo!

Uma das coisas mais claras para mim é que nunca aceitamos a essência da democracia, sobretudo da democracia liberal. O verdadeiro liberalismo é uma ideologia que tem valores muito positivos, a começar pelo princípio da igualdade perante a lei. Numa sociedade profundamente desigual como a brasileira, marcada desde as origens pela dominação oligárquica, nunca se aceitou esse princípio para além da retórica. E nunca aceitamos porque para nós a lei não tem majestade. Ela é uma fórmula ornamental considerada conveniente. Nunca aceitamos essa idéia fundamental de que a lei está acima de nossas vontades e que todos nós igualmente devemos nos submeter a ela. Para nós, essa história no fundo sempre pareceu um embuste. Sempre estamos convencidos de que a lei favorece alguns em detrimento de outros, portanto há sempre pessoas mais iguais do que as outras perante a lei. Daí porque quando vem a moda do neoliberalismo – nunca tendo havido verdadeira convicção liberal no país –, isso pode ser catastrófico porque significa reforçar a tendência de descartar a maioria da população carente.

Por outro lado, é necessário levar em conta que a concorrência entre as pessoas não é um fator de civilização; ao contrário, o fator de civilização é a busca constante da solidariedade. Fazendo uma análise do tipo dos filósofos jusnaturalistas do século XVIII, o homem da barbárie é essencialmente um homem da rivalidade, da concorrência. Ele não tem nenhum sentimento de ligação com o outro e não procura ajudar, mas sim superar, esmagar. Todo trabalho civilizatório é de superação da rivalidade. A concorrência só é admitida como uma espécie de estímulo ao aperfeiçoamento técnico, mas isso não pode ser colocado como princípio fundamental de uma sociedade.

O senhor acha que esta moda neoliberal tem fôlego?
A idéia de espírito do século (que veio também do século XVIII) marcou muito uma certa parte dos intelectuais. T.H Marshall explicava esta evolução, nos últimos 300 anos, dizendo que o século XVIII era o da descoberta dos direitos civis, ou seja dos direitos individuais. O século XIX foi o século da ampliação do sufrágio político, portanto muito mais um século de igualdade. E o nosso século é marcado pela supremacia do valor da solidariedade. Ele o afirmava depois da Segunda Guerra Mundial, quando parecia que o Estado do bem-estar social tinha vindo para ficar eternamente. Mal sabia ele que, menos de trinta anos depois, o Estado e o bem-estar social iam ser sucateados! Mas o fato é que, com a aceleração da história, não podemos falar em espírito do século, porque existem vários espíritos que se sucedem. Podemos falar em espírito da década. Eu acho que o neoliberalismo não vai completar duas décadas e o que se vê hoje em todo o mundo é uma procura desesperada por uma solução. Em toda a Europa Ocidental há hoje vinte milhões de desempregados, que custam às nações, cada um deles, dois mil dólares por mês. Isso dá uma idéia da grandeza do que estamos gastando para que as pessoas não trabalhem! Quer dizer, até sob o aspecto econômico é de uma ineficiência colossal! Isso é insuportável até mesmo para os empresários! Chegará o momento em que eles vão tentar desesperadamente encontrar uma solução.

Hoje, a lógica chamada neoliberalismo é a ditadura do capital, ou seja, o que importa é uma eficiência meramente financeira. George Soros, o maior especulador do mundo, mostra claramente que organizar o mundo empresarial exclusivamente sob o aspecto financeiro é um suicídio, porque as finanças são meio, não finalidade. Ora, transpor essa lógica suicida para o plano nacional é um crime hediondo!

Qual seria a alternativa?
Não se percebeu que há uma função estatal da maior importância, que é a de previsão e planejamento. Isso já existe em toda grande empresa. Não há mais empresa que não tenha um setor de previsão e planejamento. E no campo político isso aparece em vários países. O Japão teve o desenvolvimento que todos conhecemos em grande parte graças à organização dessa função de previsão e planejamento, que estava localizada no Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Na Coréia do Sul há um setor subordinado ao Poder Executivo. Essa função, ao contrário do que diz o neoliberalismo, é fundamental para os países do Primeiro Mundo. Apenas ela não tem o necessário peso constitucional, dentro de um princípio de especialização que se chama divisão de poder.

Estou querendo trazer isso ao debate dos constitucionalistas. O princípio da divisão de poder tem várias aplicações, uma no sistema parlamentar de governo, outra no sistema presidencial. Por que não usá-las para absorver e desenvolver a idéia de que a previsão e o planejamento são funções que devem ser exercidas autonomamente dentro do Estado? O Executivo é o grande centro de conflito de problemas conjunturais da política. Tudo desemboca aí. É ele quem paga, nomeia, contrata. O sistema presidencial brasileiro está na origem de 80% ou 90% das leis promulgadas, portanto até mesmo o impulso da função do Legislativo parte do Executivo. Ora, todos sabemos que é impossível fazer conviver a conjuntura com grandes ciclos de longo prazo. Toda vez que a mesma pessoa é encarregada de resolver problemas do dia-a- dia e de longo prazo, deixa esses últimos para um segundo plano, porque os problemas do dia-a-dia não esperam. Eles vão afogando as grandes preocupações de longo prazo. No Japão não é assim. Oficialmente, o Ministério da Indústria e Comércio Exterior está subordinado ao primeiro-ministro, é um órgão do Poder Executivo, mas na verdade está totalmente separado dos problemas conjunturais. Há quinze anos o Japão vem pensando em como resolver o problema do alargamento do Canal do Panamá, porque para eles parece evidente que o transporte de petróleo vai exigir navios muito mais largos do que os usados atualmente. E se perguntar a algum funcionário do Ministério sobre os problemas do dia-a-dia, ele é capaz de ignorar completamente, porque não é a sua função.

Mas isso não coloca em questão a própria organização do Estado?
Claro! Há muitos anos tenho insistido na possibilidade de se rever a organização do Estado. O Estado contemporâneo é um produtor de políticas, não é um produtor de normas jurídicas, e quando se pensou na organização do Estado moderno, a idéia era bem diferente. O Estado era, por assim dizer, estático e a sua expressão maior era a lei, como de certa forma a declaração de Direitos inerentes à pessoa humana, portanto imutáveis. Hoje, não há nenhum país moderno que não se organize praticamente para a produção de políticas, mas como o modelo constitucional não está adaptado a isso, a conseqüência óbvia é o inchaço do Executivo. Ele assume a responsabilidade de elaborar, executar políticas e, com base nisso – como está se vendo no Brasil –, ele monopoliza a função do Legislativo e procura neutralizar a função do Judiciário.

Como o senhor vê a democracia brasileira num momento em que é recorde o número de Medidas Provisórias, em que se enfraquecem os partidos, em que o Executivo desrespeita a divisão de poderes etc.?
Trata-se de um cenário novo para uma peça de teatro que foi representada desde as origens do Brasil. Nunca fomos democratas e temos muita dificuldade de entender o que é democracia. A onipotência do poder Executivo, como já havia observado Joaquim Nabuco, é uma constante na vida pública brasileira. Nós não entendemos o poder sem dominação ilimitada e no fundo isso talvez seja uma reminiscência da época falsamente iluminista de Pombal em Portugal. Nós entendemos eficiência de poder com a turbulência: o poder faz as coisas e portanto é eficiente!.

É claro que para enfrentar essa situação é preciso avançar em dois registros. O fundamental é o da educação cívica. Tudo isso representa a vivência de antivalores e é preciso criar no povo brasileiro o etos da liberdade, da igualdade e da solidariedade. O outro registro fundamental é o institucional. A Constituição brasileira tem pontos muito falhos no que diz respeito à limitação do poder. E é preciso entender ainda, nesse particular, que a limitação de poder estabelecida na Constituição deve se dirigir não apenas aos órgãos de Estado, mas também àquelas instituições da sociedade civil que exercem um poder social efetivo sob a proteção do Estado.

Que instituições seriam essas?
Quero me referir especificamente aos meios de comunicação de massa. A política hoje se faz no espaço dos meios de comunicação de massa. A própria propaganda política mudou radicalmente. Até bem pouco tempo atrás ainda era importante fazer comício e mostrar o povo nas ruas. Hoje, é indispensável ter o monopólio da comunicação, através da televisão e do rádio sobretudo, e nesse particular as classes dominantes do Brasil revelam eficiência e talento realmente incomuns. Conseguiu-se sem maiores percalços colocar em prática o sistema democrático formal de realização periódica de eleições com a manutenção imutável do sistema de dominação oligárquico. Isso hoje é obtido sobretudo pelo pacto estabelecido entre os donos de órgãos de imprensa, rádio e televisão, e os governantes. Ambos colhem benefícios, não só econômicos mas também políticos e de prestígio social. Se a esquerda quiser começar a modificar essa situação, ela tem que colocar como ponto principal da sua atuação a democratização dos meios de comunicação. Isso é muito mais importante para começar a mudar o sistema de dominação política, social e econômica do Brasil do que, por exemplo, a reforma agrária. Não que a reforma agrária não seja importante mas, no campo das prioridades de modificação do sistema oligárquico, a democratização dos meios de comunicação de massa passa em primeiro lugar.

Qual seria a maneira de democratizá-los?
É justamente quebrar essa sociedade entre os empresários, os políticos e os altos funcionários governamentais. Passa portanto por uma inserção da sociedade civil no mecanismo de criação e funcionamento dos órgãos de comunicação de massa. Não apenas nas concessões – que só existem para rádio e televisão –, mas também e principalmente pelo estabelecimento de um espaço de comunicação social, ou seja, de livre acesso das parcelas mais representativas da população ao rádio e à televisão. Eles são concessões públicas, que não devem ser entendidas como concessões governamentais, mas sim como concessões do povo. Portanto, é preciso que na própria concessão haja uma interferência de representantes do povo que não sejam os políticos tradicionais que estão no Congresso Nacional. É preciso que, no funcionamento do rádio e da televisão, haja o que já se denominou no exterior "direito de antena", ou seja, o direito efetivo, inarredável, de acesso regular a esses meios de comunicação por movimentos políticos, sindicatos, universidades, Igrejas, ONGs, para que se estabeleça um verdadeiro espaço público e portanto se deixe de fazer a manipulação constante da opinião pública.

Os autores clássicos sempre entenderam que a opinião pública é uma espécie de juiz dos governantes e partiram sempre do pressuposto de que ela não pode ser fabricada. O século XX veio demonstrar, em larga medida, a possibilidade de fabricação da opinião pública. Isso começou nos Estados totalitários, comunistas e fascistas, mas logo depois da Segunda Guerra Mundial, fundados na sua secular experiência de propaganda comercial, os líderes capitalistas estabeleceram um sistema eficientíssimo de fabricação da opinião pública. Isso falseia completamente o jogo democrático. Podemos continuar fazendo eleições indefinidamente que ganhará sempre a minoria rica e poderosa.

Mas, não há um certo paradoxo no seu raciocínio, porque para modificar a ordem das coisas na mídia é necessário chegar ao poder e, para chegar ao poder, se pressupõe uma modificação prévia da gestão da mídia?
É verdade! Esse paradoxo é típico de toda mudança política, mas ele começa a ser rompido quando se faz a propaganda por baixo, ou seja, quando os movimentos políticos conseguem convencer o povo de que uma determinada solução é importante para ele. E uma das coisas mais lamentáveis nos últimos tempos é a incapacidade dos movimentos políticos – notadamente do partido político mais autêntico, que é o Partido dos Trabalhadores – em fazer a verdadeira educação popular. O PT, lamentavelmente, vai cada vez mais se afastando dessa tarefa. Os sindicatos, quando surgiram, faziam muito proselitismo, no sentido de convencer a classe operária de que era preciso lutar por certos direitos. O Partido dos Trabalhadores tinha também, quando surgiu, o mesmo impulso apostolar. Hoje isso secou e eu não vejo saída. Mas teoricamente isso passa por um largo movimento de educação popular.

Nas poucas ocasiões em que a esquerda foi alçada ao poder, ela não soube utilizar os mecanismos do poder para educar o povo. Ela tentou, de maneira desastrosa, usar o mesmo tipo de propaganda política artificial e manipuladora que os capitalistas usam. Não acredito que, nas prefeituras e poucos governos de estado em que o PT chegou ao poder, ele tenha entendido que é preciso fazer outro tipo de política, pedagógica, e não simplesmente defender a atuação dos seus governantes com dinheiro público, usando a televisão.

O senhor vem desenvolvendo, há alguns anos, a experiência da Escola de Governo. Evidentemente, ela não tem a pretensão de fazer o papel do partido, do sindicato, das instituições. Mas ela faz parte de uma idéia de educação, não propriamente da população, mas de quem tem pretensões de governar?
Ela de fato é uma experiência que se insere num contexto amplo de educação cívica. A educação cívica começa praticamente desde a infância. A criança é educada, é civilizada, na medida em que aprende a respeitar os outros. Portanto, é um trabalho constante de luta contra o egoísmo. Devemos prosseguir nesse trabalho de educação incessante do povo até a fase de preparação para o exercício do poder, que é justamente a fase das escolas de governo. Mas é claro que a nossa experiência de Escola de Governo é muito modesta, humilde mesmo! Apesar disso, ela tem se ampliado, porque agora temos "filiais" em Florianópolis, Fortaleza, Belo Horizonte, Uberaba e acabou de ser criada uma Escola de Governo em Porto Alegre. Nós temos mantido essa experiência como uma espécie de desafio para mostrar que é possível exercer um trabalho de educação política no nível mais elevado e que esse trabalho tem que ser feito pela sociedade como um todo e portanto pelo Estado, como seu representante.

As universidades deveriam ter como uma de suas metas principais a formação da chamada "elite governante". Elite no sentido da qualificação evidentemente, não no sentido da fortuna. E a esse respeito aliás eu devo dizer que alguns de nossos melhores alunos em São Paulo foram pessoas que tinham uma formação escolar muito limitada, mas que revelaram um grande sentido do interesse público e uma capacidade de apreensão das técnicas de macroeconomia ou de exercício de funções públicas, de direito público, muito maior que vários outros formados pela Universidade.

Essas filiais têm seguido o mesmo padrão da matriz?
Nós procuramos manter os mesmos princípios. A Escola de Governo não é partidária, não defende uma ideologia política determinada, mas nós insistimos muito no método de ação política, que no fundo é um velho método que foi aplicado pela Ação Católica, quando ainda existia, que é: "ver, julgar e decidir", ou "ver, julgar e agir". E, sobretudo, a nossa ênfase cada vez mais se concentra nesse etos da vida pública, ou seja, na superioridade dos Direitos Humanos e na necessidade de uma reorganização institucional para a sua promoção.

Nós temos tido como alunos gente de vários partidos. No ano passado, tínhamos quatro ou cinco partidos representados em São Paulo na turma da Escola de Governo. Um dos resultados mais sensíveis é o fato de que as pessoas entram na Escola de Governo com uma determinada visão, muito parcial – se não sectária –, de mundo e acabam aprendendo a conviver com os outros e a abrir seu horizonte. Não que percam totalmente sua visão inicial; quem entra comunista, continua comunista, mas aprende a enxergar a realidade, o que é o primeiro passo. Nós não estamos sós no mundo político com os companheiros de partido. É preciso enxergar a sociedade, perceber quais são seus valores e costumes e perceber também que toda ação política tende a essa solidariedade. Nós formamos um todo sólido, em latim. Portanto, não podemos dizer que há partes dispensáveis, que podem ser tiradas da sociedade porque são imprestáveis. Isso é uma concepção totalitária que não é absolutamente privilégio da esquerda. Ao contrário, ela é muito de direita!


*Eugênio Bucci é jornalista. Fernando Haddad é professor de Ciência Política na USP.
A Escola de Governo

por Maria Paula Dallari Bucci

A Escola de Governo foi criada por iniciativa dos professores Fábio Comparato e Maria Victoria Benevides, titulares da USP, além de outros professores e profissionais. No seminário de inauguração, em dezembro de 1991, participaram figuras de todas as posições do espectro partidário, entre as quais o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o professor Adib Jatene e o deputado José Serra.

A Escola mantém cursos regulares, com duração de um ano, para turmas de 60 alunos, desde março de 1992. As aulas são dadas numa sala cedida pela Fiesp, no centro de São Paulo, onde atualmente está em formação a sexta turma.

Dos sessenta alunos anuais, dez são bolsistas, subvencionados pela Associação Brasileira da Formação de Governantes, entidade sob a qual se congregam as Escolas de Governo abertas pelo Brasil, todas originadas na experiência paulista. Atualmente, há Escolas de Governo em funcionamento com alguma ligação com universidades públicas locais (exceto a de Belo Horizonte, que tem maior ligação com a Universidade Católica de Minas Gerais). Estão em processo de organização mais duas Escolas, em Recife e no Rio de Janeiro.

A Escola de Governo tem uma vocação essencialmente pluripartidária, assim definida no seu estatuto e na composição das turmas. No curso de 1996, havia integrantes de onze partidos diferentes, do PPB ao PT, passando pelo PFL, PSDB e outros. Em carteiras vizinhas sentavam-se um representante do Movimento Sem-Terra e outro do Sindicato dos Produtores Rurais.

A admissão à Escola se faz por exame de currículo, numa seleção em que preponderam como critérios ter "vida pública em andamento" ou "explícita vocação pública". Segundo esse critério, são admitidos integrantes de governos, do Poder Legislativo, juízes e promotores, membros de forças de segurança, como delegados e policiais. Também têm participação importante na Escola alunos que integram os meios de comunicação.


*Maria Paula Dallari Bucci é advogada. Tags:  




 

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