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A Anistia de 1979

publicado em 13/02/2010

 

Com a causa da anistia nas ruas, a ditadura militar não pôde se furtar a ela e apresentou uma proposta de anistia, não aceita de imediato. Em repúdio à proposto e em defesa da anistia ampla, geral e irrestrita, os presos políticos do Rio de Janeiro iniciam uma greve de fome em 22 de julho, sendo seguidos pelos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. A greve durou 32 dias. O governo se comprometeu a revisar algumas questões e no dia 18 de agosto encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado por 206 votos contra 201 e no dia 28 de agosto de 1979 foi promulgada a Lei nº 6.683, anistiando todos os punidos por atos de exceção desde 1964. Foi uma anistia pela metade, que não atingiu os condenados por atentados e seqüestros políticos, deixou os cassados ainda inelegíveis, subordinou a reintegração dos funcionários à decisão das autoridades de cada setor envolvido e, importante, também anistiou os torturadores.

 

Detalhe de reportagem do jornal mineiro De fato que noticia carta assinada por 22 presos e endereçada ao presidente da OAB, Raimundo Faoro, com o objetivo de denunciar a situação dos presos políticos do Brasil. [De Fato, ano III, n. 21, 1978]

 

Carta de Theodomiro Romeiro dos Santos conta sua história: foi o primeiro brasileiro a ser condenado à morte no período republicano por um tribunal militar e pela Lei de Segurança Nacional. Confira aqui o depoimento de Theodomiro no Portal FPA.

 


(frente)

(verso)

Convocatória para ato público em São Paulo compara a anistia apresentada pelo governo militar àquela que é reivindicada pelos militantes

 

Ato público no dia 18 de abril no Mato Grosso do Sul conta com as presenças de Plínio Marcos, Idibal Piveta e Antônio Carlos de Oliveira

 

Cartaz do CBA publica os fotos de vítimas da ditadura

 

Panfleto do Comitê Londrinense pela Anistia e Direitos Humanos [Reprodução – Coleção ASMOB – Acervo CEDEM/UNESP]

 

 

 

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