você está em:

 


 

A luta pela Anistia prossegue

publicado em 13/02/2010

 

A luta contra as limitações da lei de 1979 prosseguiu. O novo governo pós-regime militar, eleito pelas regras da ditadura, estendeu a anistia dos funcionários públicos, em 1985. A nova Constituição de 1988 ampliou o prazo de abrangência da anistia, de 1946 até 1988. Em l996 foi aprovada lei que concedeu indenizações às famílias dos desaparecidos políticos, conhecida como Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Em 2001, através de uma medida provisória, regulamentou-se o artigo da Constituição de 1988. Nesse novo dispositivo legal definiu-se o regime jurídico do anistiado, instituiu-se a reparação econômica de caráter indenizatório e criou-se a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Mas as imperfeições da Lei de 1979 prosseguem em debate e questões como a abertura total dos arquivos e a punição aos torturadores estão hoje no centro das atenções. ANISTIA NÃO É ESQUECIMENTO: É VERDADE E JUSTIÇA!

 

Arco Tiradentes [Sem identificação/Acervo CSBH]

 

A Comissão de Anistia faz sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Uma turma formada apenas por conselheiras da Comissão de Anistia julga 17 processos de vítimas da ditadura e seus parentes [Foto: Marcello Casal JR/ABr]

 

Abertura do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com entidades e associações de anistiados do país [Foto: Antonio Cruz/ABr]

 

O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante audiência pública na Comissão de Anistia da pasta, sobre o tema Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil [Foto: Antonio Cruz/ABr]

 

Inauguração da exposição "Direito à Memória e à Verdade - 27 Anos da anistia no Brasil", na Câmara dos Deputados [Foto: Wilson Dias/ABr]

 

 

 

 

Abaixo-assinado do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte

 

Proposta de Plataforma Mínima para a Nova Constituição Brasileira do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte

 

Tags:  




 

Partido dos Trabalhadores


FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
Rua Francisco Cruz, 234 - Vila Mariana - CEP 04117-091 - São Paulo - SP - Brasil Fone: (11) 5571-4299 - Fax (11) 5571-0910